O Ministério da Saúde aceitou receber lotes da vacina Coronavac fora do prazo de validade previsto no contrato firmado com a Fundação Butantan para evitar o desabastecimento da vacinação infantil contra a Covid-19. A decisão envolveu a compra de 10 milhões de doses por R$ 330,9 milhões, em 2023, por meio de dispensa de licitação.
Em ofício encaminhado à Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2026, as áreas técnicas da pasta informaram que parte das doses foi entregue com prazo de validade inferior ao estabelecido no contrato, mas ainda com nove e dez meses até o vencimento.
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Segundo o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Ederlon Rezende, esse período era suficiente para a distribuição e a aplicação das vacinas no Programa Nacional de Imunizações.
“Nessas circunstâncias, a administração promoveu a ponderação entre a observância estrita da cláusula contratual e a preservação do interesse público subjacente à política nacional de imunização”, afirmou o diretor.
Segundo a manifestação, a recusa dos lotes poderia comprometer o abastecimento da vacinação infantil, pois não haveria tempo para uma nova contratação e para a reposição dos estoques.
TCU questionou Ministério da Saúde
A resposta foi enviada após questionamentos sobre apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a indícios de falhas administrativas, atraso na aquisição e desperdício de imunizantes contra a Covid-19. O Ministério informou que não exigiu a substituição das doses por considerar que a troca não poderia ser realizada.
Segundo a pasta, a substituição dependeria da fabricação de novos lotes da Coronavac em conformidade com as regras sanitárias em vigor, o que já não era possível quando as vacinas foram entregues.
O Ministério da Saúde afirmou ainda que o Instituto Butantan não podia mais utilizar a autorização emergencial anteriormente existente e que, posteriormente, o pedido de encerramento do processo de registro definitivo da Coronavac tornou inviável qualquer substituição do produto.
O órgão também citou entendimento do corpo técnico do TCU de que as perdas de vacinas contra a Covid-19 decorreram de fatores como a baixa demanda pelo imunizante, a hesitação vacinal, a disseminação de desinformação e a atualização das recomendações internacionais, que passaram a priorizar vacinas com cepas mais recentes do vírus.
Em outra manifestação enviada à Câmara, a Corregedoria do Ministério da Saúde informou que a Corregedoria-Geral da União (CGU) instaurou uma Investigação Preliminar Sumária para apurar a perda de 39 milhões de vacinas contra a Covid-19, avaliadas em cerca de R$ 2 bilhões.
Segundo o corregedor da pasta, o Ministério da Saúde não tem acesso ao procedimento nem ao andamento da investigação, que tramita exclusivamente no âmbito da CGU.
Fonte: Matrópoles
