Categoria: Política

A Justiça Eleitoral abriu nesta segunda-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. A solicitação pode ser feita até o dia 20 de agosto pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.  Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus…

Ler Mais

Começa nesta segunda-feira (20) o prazo para os partidos políticos fazerem suas convenções. Essa é uma das etapas mais importantes do período eleitoral, pois é nas convenções que os partidos definem seus candidatos aos cargos em disputa. Os partidos terão até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções e enviarem as informações dos candidatos e seus respectivos números para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse envio é feito através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), pela internet. Além da escolha dos representantes dos partidos nas eleições, são…

Ler Mais

O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem analisar uma série de pautas que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada.  A retomada dos trabalhos deve ocorrer somente em agosto, embora o calendário deva ser afetado pela campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares devem se engajar como candidatos.  Escala 6×1 Entre os principais projetos que aguardam votação está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das…

Ler Mais

Apostar pode causar dependência, faz você perder dinheiro e não é investimento. A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, estão obrigadas a exibir ao menos um desses três alertas do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias. Semelhante ao que já ocorre nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as advertências sobre os riscos das chamadas apostas de quotas fixas deverão ser claras, legíveis e proporcionais ao tamanho da peça publicitária, ocupando ao menos 10% das dimensões totais do anúncio. A medida faz parte…

Ler Mais

A aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o país como medida de defesa pessoal, trata-se de apenas uma medida paliativa e não uma política real ou segura de segurança pública.  A afirmação é da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos.     O texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A…

Ler Mais

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) e traz punições para quem usufruir ilegalmente dos benefícios. A MP prevê a criação de um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dotado de recursos financeiros para, eventualmente, cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores…

Ler Mais

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e…

Ler Mais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros. O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos. O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR). “Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs…

Ler Mais

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A…

Ler Mais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor. A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional. Pedido ao Senado…

Ler Mais