Categoria: Política

Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados entraram em conflito ou duplicaram normas já existentes, o que demonstra que foram feitos sem atentar à necessidade de inovação legislativa e à articulação com políticas públicas vigentes, inclusive com decretos e outras regulamentações do Executivo. De 585 projetos de lei que têm relação com políticas públicas de saúde, 26% foram classificados como situações de contraposição e 11% como de sobreposição, conforme o estudo Radar Político da Saúde, apresentado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS).  O levantamento percebeu a…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto.  “Hoje eu fiquei sabendo que ainda está regulamentando a lei. Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Deve ter alguma divergência entre os ministros, porque, se não tivesse divergência, já deveria…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (13) que mandou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ontem, convidando-o para vir ao Brasil durante a realização da COP30, em Belém (PA), marcada para novembro.  Segundo Lula, o evento no Brasil será “a COP da verdade”.  “A COP 30 Vai ser a COP do que nós queremos cobrar dos governantes do mundo, se eles acreditam ou não no que os cientistas falam de que o mundo tá passando por gravíssimos problemas. Eles vão ter que dizer…

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O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (12), que será criado um grupo de trabalho (GT), a partir da próxima semana, com o objetivo de elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema. O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais…

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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória  (MP 1.296/2025), que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores. Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.  A proposta perderia a validade hoje, e segue agora para sanção presidencial.    A MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00,…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), uma proposta para regulamentação das redes sociais. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.   Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.  O presidente defendeu que as grandes corporações de tecnologia devem estar sujeitas às regras no Brasil. Ele criticou…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que, durante a COP30 (Conferência do Clima), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem tarifa para conter as mudanças climáticas.  “Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano…

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O colégio de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o foro privilegiado e sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado por atos após a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão dos Poderes da República do dia 8 de janeiro. A pauta fez parte das reinvindicações da oposição durante o motim que impediu os trabalhos na Câmara na semana passada, após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares impostas…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, reforçaram a disposição em continuar trabalhando para identificar novas oportunidades de negócios entre os dois países. Em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, Lula telefonou para o líder chinês, na noite desta segunda-feira (11), quando conversaram por cerca de uma hora. De acordo com a Xinhua, agência de notícias chinesa, Xi Jinping afirmou que o país asiático quer estabelecer um exemplo de “unidade e autossuficiência” entre os principais…

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional. As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa. Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PP e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Inicialmente acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a deputada Camila Jara (PT-MS) não entrou…

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