Categoria: Política

A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prevista para esta sexta-feira (5), foi adiada para a próxima segunda-feira (8). O encontro seria o primeiro passo do Legislativo para analisar a decisão judicial que determinou a prisão do presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A informação do adiamento foi confirmada à Agência Brasil por parlamentares da Alerj. A convocação inicial para esta sexta-feira havia sido assinada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), e publicada…

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A vereadora Helen Cabral (PT), de Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, denunciou ter sofrido violência política de gênero durante a Sessão Plenária Ordinária da última terça-feira (2), na Câmara Municipal.  A agressão aconteceu enquanto a vereadora falava sobre uma possível falta de transparência do Executivo e defendia os direitos das servidoras e servidores diante do projeto de parcelamento do 13º salário. “A parlamentar foi atacada pelo vereador Tony Oliveira, da base do governo, que, aos gritos, abandonou o debate democrático e partiu pra cima de…

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos contra 12, nesta quinta-feira (4), o requerimento da oposição para convocar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O requerimento para convocar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi rejeitado pela maioria da comissão, por 19 votos contra 11. Messias foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do governo na CPMI,…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país. Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.   O presidente disse lamentar o fato de as tecnologias estarem aumentando significativamente a produção, mas que isso não esteja se traduzindo na melhora da qualidade do trabalho para os funcionários das empresas. Ele…

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.  O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que…

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A 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizada nesta quinta-feira (4), reuniu representantes do governo federal, da sociedade civil organizada e do empresariado brasileiro, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Criado em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; extinto em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro; e reativado, em 2023, no atual governo de Lula, o órgão de participação social tem o objetivo de servir como um instrumento de diálogo plural para a formulação de políticas…

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O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.   Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As…

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro. A CPMI aprovou ainda a convocação do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo). Ambos entraram na mira da CPMI devido à investigação sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, tema que é um dos objetos da comissão mista. O presidente do Banco Master, Vorcaro,…

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A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), marcada para esta quarta-feira (3). Com o adiamento, a expectativa é que o relatório do projeto, que promove mudanças na estrutura da segurança no país, seja apresentado na terça-feira (9). Segundo o relator, o adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para a realização de mais conversas com os líderes partidários. “O presidente Hugo…

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A proposta, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o projeto, caberá ao governo federal definir em decreto a cada dois anos os empreendimentos considerados estratégicos, que terão prioridade na análise e na decisão dos pedidos de licença ambiental. “São consideradas estratégicas as obras de reconstrução e de repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem…

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