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O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto  passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados.  Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.…

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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que…

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Parlamentares da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A sessão da Comissão da Câmara pode votar a PEC ocorre nesta quarta-feira (27). A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada de trabalho deveria ser definida pela negociação entre patrões e trabalhadores, e não por Emenda Constitucional. “É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos…

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira (26), projeto de lei da deputada Índia Armelau (PL) que prevê o uso, em ambientes públicos e privados, de banheiros e vestiários neutros para uso de pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero. A medida vale para hospitais, universidades, centros de convenções, terminais de transporte, espaços culturais, centros esportivos e shoppings do estado.  O projeto segue agora para o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. Durante…

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