PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas

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O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.   O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde…

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BOLETIM – Saúde Estadual conduz última reunião da CIB de 2025 com avanços na expansão de serviços

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A última reunião de 2025 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina reuniu mais de 80 participantes e apresentou avanços na expansão dos serviços de saúde no estado. Entre os destaques, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) aprovou melhorias na Regulação do SUS, incluindo mais recursos para cirurgias endovasculares e neurovasculares, novo fluxo unificado para pacientes graves e mudança na emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) no Sistema de Regulação (Sisreg). O SAMU ganhou reforço com a aprovação de três novas unidades básicas em Entre Rios,…

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Trump planeja decreto para reduzir restrições à maconha nos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve uma reunião na quarta-feira (10/12) para discutir um decreto executivo que afrouxa as restrições federais à maconha. O republicano estuda reclassificar a droga, a rebaixando para a mesma categoria de medicamentos aprovados no país. A reunião, que foi confirmada pelo jornal The Washington Post, contou com a presença de executivos da indústria da maconha, do secretário de Saúde dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., e do presidente da Câmara, o deputado republicano Mike Johnson. Em agosto, Trump já havia anunciado que estudava…

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Entidades condenam, em audiência no Senado, cerceamento a jornalistas

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A ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas e o episódio de censura com a interrupção do sinal da TV Câmara e a retirada de profissionais de imprensa do plenário da Câmara dos Deputados motivou uma audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (11). Entidades representativas lamentaram o cerceamento do direito à informação ocorrido na terça-feira (9). O episódio ocorreu após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Casa em protesto contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto Braga era retirado à força…

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Polícia Civil apreende peças de veículos ilícitos e prende empresário reincidente durante operação em Tubarão

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Foto: Divulgação / PCSC A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a 39ª edição da Operação 311, em um trabalho conjunto da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC (DFRV/DEIC), da DIC de Tubarão e da Polícia Científica, com foco no combate ao comércio ilegal de peças automotivas de origem criminosa. Durante a fiscalização na loja de autopeças alvo da operação, foram localizadas peças pertencentes a 12 veículos com procedência ilícita, incluindo roubo, furto, apropriação indébita e unidades com numeração suprimida. O proprietário do estabelecimento, já preso em…

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Japão emite alerta de tsunami após registrar terremoto de magnitude 6,7

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Um terremoto de magnitude 6,7 atingiu a região nordeste do Japão por volta das 11h da manhã desta sexta-feira (12/11), no horário local — 23h de quinta-feira (11/12), em Brasília. Os tremores fizeram a Agência Meteorológica do Japão (JMA) emitir um alerta de tsunami com riscos de ondas de até 1 metro de altura. Os tremores foram sentidos nas regiões de Aomori, Hokkaido e Iwate. O Instituto de Pesquisas e Prevenção de Desastres do Japão classificou o terremoto com a intensidade 4, dentro de uma escala japonesa de 1 a…

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Bois exportados vivos: ONGs denunciam precariedade e riscos ambientais

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Há três semanas, o navio Spiridon II foi autorizado a desembarcar quase três mil vacas na Líbia, depois de meses à deriva. O destino inicial era a Turquia, que se recusou a receber a embarcação por falhas sanitárias e de identificação dos animais. Foram relatadas carcaças empilhadas no convés, mau cheiro de fezes e urina, escassez de água e alimento. Esse é o exemplo mais recente de problemas que envolvem o comércio de animais vivos, segundo a Mercy for Animals. A organização sem fins lucrativos participou nesta quinta-feira (11) de audiência pública…

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Governador anuncia equipamentos e parceria inédita para fortalecer ensino agrotécnico em SC 

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Foto: Leo Munhoz /SECOM O governador Jorginho Mello fez a entrega de tratores, veículos e equipamentos de informática para modernizar a infraestrutura dos cinco Cedups Agrotécnicos do estado, em São Miguel do Oeste, nesta quinta-feira, 11. Estas unidades de ensino têm gestão compartilhada entre a Epagri e a Secretaria de Estado da Educação e estão localizadas em São Miguel do Oeste, Campo Erê, Canoinhas, Água Doce e São José do Cerrito. Também foi lançado um pacote de ações para reforçar a formação e a inserção dos estudantes no mundo do…

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Vice de Rubio elogia Congresso e diz que EUA “saúdam” PL da Dosimetria

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O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, publicou, na noite desta quinta-feira (11/12), uma manifestação sobre a aprovação do PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, pela Câmara dos Deputados. Leia também Paulo Cappelli Amin sugere anistia, mas oposição quer manter dosimetria Brasil Dosimetria: direita se divide sobre “preço” de Flávio e insiste em anistia Brasil Defensor da anistia, Amin promete “bom senso” ao relatar dosimetria Brasil Com dosimetria pautada, deputados bolsonaristas insistem em anistia No X, Landau disse…

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Foragido, Ramagem critica Moraes após decisão sobre Zambelli: “Rei do Brasil”

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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido da Justiça brasileira, chamou, nesta quinta-feira (11/12), o ministro Alexandre de Moraes de “rei do Brasil” e “descontrolado” ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A manifestação foi feita no X (antigo Twitter), após o ministro anular a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo. “O rei do Brasil, o descontrolado, sem controle que deveria ser do Congresso. Sempre dobra a aposta. Re-raise…

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