O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).  Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites. O acordo,…

Após aprovação pela Câmara dos Deputados do PL Antifacção na noite de terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, disse hoje (25) que é necessário que o Congresso debata propostas efetivas de recursos para combater o crime organizado no país. O PL aprovado prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. “Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou o…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 que classifica empresas que fazem recepção, transporte e passeios no local de destino dos turistas como agências de turismo. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado. Entre as atividades desempenhadas estão a recepção e acolhimento de turistas; serviços de traslado e transporte local;…