ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos

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A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do…

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Polícia Legislativa vai investigar vazamento de dados de Vorcaro

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, nesta terça-feira (17), que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional irá investigar o vazamento das informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. “Sabemos é que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação e informações particulares ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar…

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Homem agride tia ao ter cachaça negada e é amarrado por testemunhas

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Um homem foi autuado por lesão corporal após agredir a tia e uma outra mulher, dentro de um restaurante da família, no Distrito de Domiciano Ribeiro, no município de Ipameri, no Goiás. O motivo teria sido um pedido por cachaça negado. Além da agressão o autor também teria destruído objetos do local. Veja: Segundo informações da 32ª Companhia Independente da Polícia Militar (Cimp), da Polícia Militar do Goiás (PMGO), eles foram acionados por testemunhas que relataram que o agressor já estava apresentando comportamento violento ao chegar no restaurante. Ainda de…

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“Não precisamos de ninguém”, diz Trump após crítica a aliados e à Otan

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, nesta terça-feira (17/3), que não precisa da ajuda de ninguém nem deseja apoio de países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na guerra contra o Irã. A afirmação foi feita na Truth Social, após países europeus e asiáticos rejeitarem o pedido do norte-americano para que enviassem navios militares ao Estreito de Ormuz. “Devido ao sucesso militar que alcançamos, não ‘precisamos’ nem desejamos mais a ajuda dos países da Otan, nunca precisamos. O mesmo se aplica ao Japão, à Austrália ou…

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Boulos sobre 6×1: se houver demora, governo envia projeto com urgência

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema. “Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime…

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Estados criticam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre diesel

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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota nesta terça-feira (17/3) se posicionando sobre o pedido do governo para diminuir a cobrança do ICMS sobre combustíveis com a intenção de mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio. De acordo com a nota, a redução do tributo não garante redução do preço do combustível, que enfrenta impactos causados por diversas variáveis, incluindo instabilidade internacional. “Não há base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria…

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