O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota nesta terça-feira (17/3) se posicionando sobre o pedido do governo para diminuir a cobrança do ICMS sobre combustíveis com a intenção de mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio.
De acordo com a nota, a redução do tributo não garante redução do preço do combustível, que enfrenta impactos causados por diversas variáveis, incluindo instabilidade internacional.
“Não há base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, diz a nota.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização, e pediu pela cooperação dos governadores para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
O pedido, contudo, não foi bem recebido. De acordo com o Comsefaz, diminuir o ICMS não traduz em impacto no bolso do consumidor e reduz a arrecadação dos estados e municípios, o que afeta o financiamento de áreas essenciais, como saúde e educação.
“Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual, o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados. Isso se torna ainda mais injustificável quando se observa que os entes subnacionais vêm realizando esforço fiscal concreto para amortecer parte dessas oscilações”, diz outro trecho.
Ainda segundo o documento, “os estados já contribuem para amortecer parte das oscilações do mercado internacional de combustíveis por meio do modelo de tributação por alíquota ad rem do ICMS, que estabelece um valor fixo por litro e impede que aumentos de preços sejam automaticamente acompanhados pela tributação”.
Petróleo em alta
O preço internacional do petróleo tipo brent – que é referência no mercado – apresentou altas históricas nos últimos dias em meio ao temor causado pelas hostilidades no Oriente Médio. Desde o aumento do conflito na região, o Irã acirrou o controle sobre o Estreito de Ormuz, passagem marítima por onde trafega cerca de 20% do petróleo mundial.
O aumento do controle sobre a região aumentou a instabilidade no mercado devido ao receio de um desabastecimento de petróleo o que, consequentemente, elevou o preço da commoditie. O preço do barril chegou a romper a barreira dos US$ 120.
Fonte: Matrópoles
