Categoria: Política

O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupação de terras, o que pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais. O artigo primeiro da emenda apresentada nesta quarta-feira (12) proíbe que o poder público ofereça proteção ou apoio, ou qualquer benefício, a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas,…

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O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou, nesta terça-feira (11), em entrevista coletiva, que alterações propostas por ele vão incluir equiparar facções a terrorismo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também na entrevista, afirmou que pretende votar o projeto nesta quarta-feira (12), que passou a ser denominado como “marco legal do combate ao crime organizado”. Os parlamentares também descartaram que as propostas a serem votadas vão enfraquecer a atuação da Polícia Federal ao crime organizado. A preocupação vem sendo manifestada por representantes do…

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei (PL) Antifacção. O ministro classificou o parecer apresentado por Derrite como a “PEC da blindagem 2.0”, em referência à proposta de Emendas à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) prevê a votação do texto para esta quarta-feira (12). A  chamada PEC da Blindagem chegou a ser…

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse, em entrevista à TV Brasil, nesta terça-feira (11), que seria inaceitável a necessidade de uma autorização de governadores de Estado para que a corporação pudesse atuar contra o crime organizado. Essa foi uma proposta do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), antes de recuar da ideia nesta terça (11).  Rodrigues exemplificou que as investigações independentes no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco seriam inviabilizadas caso necessitasse de anuência do Estado. “Descortinamos ali um crime que teve a participação, inclusive, de agentes do…

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O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e encaminhado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado à Polícia Federal é “inconstitucional”. >> Conheça os principais pontos do projeto original   Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26º Congresso Nacional do…

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O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas. “Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater…

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas. Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF) ao submeter as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador. “A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas.…

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O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifacção, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador. “Quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”,…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países. “Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos. “Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste domingo (9) em Santa Marta, na Colômbia, da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE). Em entrevista a agências internacionais em Belém (PA), na semana passada, Lula avaliou que o encontro é ambiente apropriado para discutir a movimentação militar dos Estados Unidos (EUA) na região do Caribe e na costa da Venezuela. “Só tem sentido a reunião da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa questão dos navios de guerra americanos aqui nos mares…

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