Categoria: Política

O diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, pediu, nesta terça-feira (18), em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, que o Parlamento aprove aumento de 38% no orçamento da instituição para o próximo ano. Andrei ainda sugeriu dobrar o atual efetivo da PF. “Tudo que a polícia tem de recurso é R$ 1,8 bilhão [no ano de 2023], e eu entendo, e já fiz esse apelo para que, na LOA [Lei Orçamentária Anual] que está aqui, sob apreciação desta Casa, nós tenhamos um aumento…

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Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.  O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.  Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de…

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O relator do projeto de lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou, nesta terça-feira (18), o quinto texto substitutivo sobre o tema após críticas de especialistas e do governo federal, que pediam ajustes do relatório.  Entre as críticas, estava a previsão incluída pelo relator de distribuir os recursos dos bens apreendidos das facções e milícias também para os Fundos estaduais, o que, segundo a Polícia Federal (PF), retira o financiamento da corporação.  Derrite manteve a previsão “de que o produto ou proveito do crime seja revertido em favor do…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta terça-feira (18) uma declaração dada pelo primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, no último dia 13 de novembro, que fazia uma comparação depreciativa de Belém (PA), com Berlim, capital da Alemanha. “Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará e a cidade de Belém”, afirmou o presidente brasileiro durante a cerimônia de inauguração da Ponte que liga Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). A afirmação ocorreu depois que o chanceler alemão Merz, declarou publicamente que…

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a atuação do crime organizado realiza as primeiras oitivas do colegiado nesta terça-feira (18) com depoimentos do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, a partir das 9 horas.  Na quarta-feira (19), será a vez da CPI ouvir o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter de Azevedo Morais, além do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início…

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Mesmo com críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18). “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.   Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar…

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Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação de poderes da União, voltados à população, seja feita de forma “clara, direta e acessível”, de forma a fortalecer o direito à informação e à participação social. Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar, nas suas comunicações, procedimentos para a transmissão objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute (layout) da…

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Chanceleres do Brasil e do Paraguai concordaram em retomar, na primeira quinzena de dezembro, as negociações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, com base no Entendimento Bilateral de abril de 2024. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) em nota conjunta. De acordo com o comunicado, o chanceler brasileiro Mauro Vieira e o chanceler paraguaio Rubén Ramírez Lezcano se reuniram ao longo da manhã a fim de analisar a agenda bilateral. Durante o encontro, Vieira entregou a Ramírez Lezcano um relatório confidencial e apresentou esclarecimentos solicitados…

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que investiga os desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os investigados convocados para deporem apresentaram atestado médico e habeas corpus (HC). O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva apresentou atestado médico. Segundo a presidência da Comissão, apesar da Junta Médica ter concluído que ele poderia comparecer, o investigado informou que não iria à sessão. Onze requerimentos foram apresentados para convocar Jucimar Fonseca, tanto de parlamentares governistas, quanto da oposição. O…

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) no qual propõe mudanças nos atuais critérios para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa, com a imediata instauração do procedimento de perda de mandato. Lindbergh propôs as mudanças nas atuais regras de perda de mandato por faltas em meio à polêmica envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que, desde março deste ano, se encontra nos Estados Unidos, para onde viajou sem avisar previamente a Mesa Diretora da Câmara. Quando já estava…

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