Categoria: Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas. Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF) ao submeter as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador. “A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas.…

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O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifacção, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador. “Quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais”,…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, neste domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia, a defesa do multilateralismo entre os países e criticou articulações que buscam justificar uso da força e intervenção ilegal em países. “Ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, afirmou o presidente, que não citou nominalmente países envolvidos. “Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste domingo (9) em Santa Marta, na Colômbia, da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE). Em entrevista a agências internacionais em Belém (PA), na semana passada, Lula avaliou que o encontro é ambiente apropriado para discutir a movimentação militar dos Estados Unidos (EUA) na região do Caribe e na costa da Venezuela. “Só tem sentido a reunião da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa questão dos navios de guerra americanos aqui nos mares…

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, lançou na tarde deste sábado (8), na periferia da capital paulista, a iniciativa Governo na Rua, ação para ouvir a população e levar as demandas para o governo federal. O evento ocorreu na região do Capão Redondo, na zona sul, em um campo de futebol no Morro da Lua. “É uma iniciativa que nos permite, através do Ministério da Secretaria Geral da Presidência, ouvir as pessoas. Hoje, nós fizemos aqui um exercício de escuta. Falou o entregador de aplicativo, falou a…

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O Projeto de Lei 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade para até 20 dias, apesar de representar um avanço na legislação, é tardia e não traz mudanças significativas para a condição das mulheres como principais – ou únicas – cuidadoras de bebês e crianças. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (4).  “No Brasil, a gente tem muito estabelecido ainda papéis masculinos e femininos muito…

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A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), de indicar o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto de lei Antifacção foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, escreveu a ministra em postagem no X.  Ela frisou, na mensagem, que a indicação da relatoria é uma prerrogativa do presidente da Câmara. O projeto é de autoria do Executivo e foi encaminhado…

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um…

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Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) argumenta que “simplesmente” equiparar as facções ao terrorismo pode prejudicar as investigações em curso, uma vez que o combate ao terrorismo é responsabilidade federal.   Em conversa com a Agência Brasil nesta sexta-feira (7), o senador falou sobre a expectativa com a CPI, sobre o papel das Forças Armadas no combate ao crime e avaliou que talvez seja necessário abrir exceções no teto de gastos para financiar a segurança pública. “A mera transformação de facção…

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (5) que o governo é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo.  “O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, disse, em entrevista.  O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara as facções ao terrorismo, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Gleisi lembrou…

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