Categoria: Política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta. A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate…

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A Agência Brasil informa que durante o período eleitoral irá seguir as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria Comunicação Social da Presidência da República. Não serão publicados conteúdos que possam configurar promoção de programas governamentais, divulgação de realizações da Administração Pública ou a valorização institucional de órgãos e entidades federais, as quais podem caracterizar publicidade institucional. A medida se faz necessária para garantir o cumprimento das normas que regulamentam a comunicação de órgãos e demais instituições públicas. A iniciativa reafirma o compromisso da EBC com a comunicação pública,…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, inicia neste domingo (1º) o terceiro mandato como presidente da República. Consagrado novamente nas urnas, com mais de 60 milhões de votos recebidos no dia 30 de outubro, ele amplia seu protagonismo histórico ao longo das últimas três décadas, que marcaram a redemocratização do país após 21 anos de ditadura (1964-1985).  Lula dedicou os últimos dois meses à montagem de um governo de ampla coalizão, mais abrangente do que em seus mandatos anteriores. A maior expressão disso é a parceria…

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Pai e avô orgulhoso, marido apaixonado, médico e homem público por vocação. Quatro vezes governador de São Paulo e vice-presidente eleito do Brasil. Assim se apresenta Geraldo Alckmin em suas redes sociais. Ele toma posse hoje (1°), aos 70 anos, como vice-presidente do Brasil, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também será nomeado ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do novo governo. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho nasceu em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, em 7 de novembro de 1952. É casado com Maria Lúcia Ribeiro Alckmin e tem três…

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O governo do Distrito Federal limitou em 30 mil o público que vai poder acompanhar, da Praça dos Três Poderes, o rito de passagem da faixa presidencial no Palácio do Planalto, neste domingo (1º). De acordo com a Secretario de Segurança Pública, as pessoas que quiserem entrar na praça devem fazê-lo até as 12h30. Caso a lotação máxima seja atingida antes disso, o acesso será fechado mais cedo. Por questões de segurança, o acesso de pedestres à Esplanada dos Ministérios será feito somente pela Via N1, onde serão montadas linhas de revista. A…

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Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) decidiram, em assembleia, pelo fim da greve, iniciada há mais de três meses. Os professores retornam às salas de aula no dia 13 de julho. A paralisação dos professores da Uerj começou em 25 de março.  Nesta sexta-feira (3), representantes dos professores, o comando de greve dos técnicos administrativos e alunos farão vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, onde o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, despacha. A finalidade é chegar a um consenso com o governo do estado sobre o fim…

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A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, deve se tornar palco da mais extensa celebração artístico-cultural já realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em cerimônias desse tipo. Até a manhã desse sábado (31), 63 artistas e celebridades do mundo artístico já tinham confirmado presença no chamado Festival do Futuro, neste domingo (1º). Entre os nomes anunciados, há músicos de diferentes gerações e estilos musicais: do samba de Martinho da Vila ao funk de Fioti; do romântico Odair José à sofrência…

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Além de shows e manifestações culturais diversas, o Festival do Futuro, evento organizado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para ocorrer em paralelo à programação oficial de posse, conta hoje (1º) com uma exposição e uma feira gastronômica. O Museu Nacional da República, localizado na Esplanada dos Ministérios, abre hoje, às 10h, a exposição Brasil Futuro: Formas da Democracia, com obras de mais de uma centena de artistas visuais brasileiros de diferentes gerações, raças, gêneros e regiões do país. O conjunto das obras busca representar os desafios da democracia…

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Brasil corre contra o tempo e vai insistir na negociação com o governo dos Estados Unidos para evitar sofrer taxação extra de produtos brasileiros vendidos para os americanos. Segundo Márcio Elias, o governo tem que trabalhar com muita firmeza, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nunca abandone a mesa de negociação”, reproduziu a fala de Lula. “Quem defende o multilateralismo, como o Brasil, tem que saber lutar contra…

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Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. A proposta ainda amplia, em um ponto percentual (p.p.), os recursos repassados, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 231 de 2019 ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e depois deve ser analisada no Senado. Relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ela permite que produtores e municípios do Sul e Sudeste usem recursos dos fundos criados para acessar…

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