Categoria: Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência, relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis (gasolina e diesel, por exemplo), biocombustíveis (etanol e biodiesel) e combustíveis sintéticos. A proposta passará por análise do Senado. O objetivo é melhorar o ambiente de regulação e a fiscalização, evitar fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos, além de…

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, e do secretário adjunto de Economia do governo do Distrito Federal, Daniel Izaías de Carvalho, para prestarem informações sobre a situação financeira do banco. A convocação foi decidida após os dois terem faltado à audiência pública agendada para esta terça-feira (7), descumprindo acordo feito anteriormente com o legislativo local – o que gerou críticas de deputados distritais. Os dois tinham sido chamados à…

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O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha não compareceu para depor, nesta terça-feira (7), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado. Ele já não havia comparecido, como convidado, a duas outras reuniões. Em reação, o colegiado aprovou a convocação. Ibaneis foi convocado no último dia 31, por meio de requerimento do relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas recebeu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para não comparecer à reunião. A decisão foi publicada na última quinta-feira (2). O ex-governador falaria sobre as…

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Nos dias 8 e 9 de abril, as chancelarias dos países banhados pelo oceano Atlântico no Hemisfério Sul vão se encontrar no Rio de Janeiro na 9ª Reunião Ministerial da Zopacas – sigla para a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. A Zopacas é um mecanismo diplomático criado em 1986 pelas Nações Unidas para manter a região livre de armas de destruição nuclear ou de destruição de massa. Formam a zona de paz e cooperação, Brasil, Argentina e Uruguai e mais 21 países da costa oeste africana –…

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O prazo para agentes públicos que vão participar das eleições deixarem seus cargos terminou neste sábado (4). A regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar no pleito de outubro.Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram suas funções para disputar outros cargos. Ronaldo Caiado (PSD-GO) anunciou, na semana passada, que é pré-candidato à Presidência da República. Romeu Zema (Novo-MG) também deixou o cargo após dois mandatos consecutivos e sinalizou que deve ser candidato à Presidência, mas ainda não formalizou sua…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou neste domingo (5) uma mensagem de Páscoa aos brasileiros. Em uma publicação nas redes sociais, Lula disse que a Páscoa é um momento de renovação e de união. O presidente postou foto ao lado de crianças e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. “A Páscoa é um momento de renovação e de união com a família. Que este domingo seja de muita alegria e paz nos lares brasileiros. Feliz Páscoa a todos”, declarou. Alckmin O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que a Páscoa representa…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC). De acordo com o relatório anual do…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que vai anular o leilão de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, da Petrobras, que vendeu o produto às distribuidoras com preços até 100% maiores que os cobrados na tabela da estatal.  Em entrevista à TV Record Bahia, Lula disse ainda que o certame foi feito contra a vontade da direção da Petrobras. “Foi feito um leilão, eu diria que uma cretinice, bandidagem, que fizeram. As pessoas sabiam da orientação do governo, da orientação da Petrobras…

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A Presidência da República informou ter feito a entrega, na tarde desta quarta-feira (1º), da documentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado, que será agora apreciado pelo Senado Federal.  O envio foi confirmado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (1º) a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, classificando o conflito como “desnecessário”. Lula disse ainda que é “mentirosa” a justificativa usada pelos dois países sobre o desenvolvimento de armas nucleares por parte da nação persa. “Os Estados Unidos da América do Norte se meteram a fazer uma guerra desnecessária no Irã, alegando que, no Irã, tinha arma nuclear ou que estavam tentando fazer arma nuclear. É mentira”. “Eu digo que é mentira porque eu fui, em 2010, ao Irã,…

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