Categoria: Política

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. O texto também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. A proposta foi aprovada sem mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. A promulgação está prevista para a próxima terça-feira (9), às 15 horas. Na prática, a medida alivia a situação de estados…

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A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva. A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro…

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) que a comissão especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria do projeto ficará a cargo do deputado federal Mendonça Filho (União-PE). “São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, escreveu Motta em postagem nas redes sociais. Enviada em abril pelo presidente Luiz…

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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos…

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Considerado uma das primeiras pessoas a apontar a ilegalidade de grande parte das mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas, o advogado Eli Cohen afirmou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que uma fraude tão extensa e complexa não funcionaria sem a conivência de servidores públicos e o envolvimento de ocupantes de cargos públicos de alto escalão. “Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS,…

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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira (02) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Lula falou com jornalistas após comparecer ao velório do jornalista Mino Carta, em São Paulo. Bolsonaro é acusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022. “O que está acontecendo é que os fatos estão vindo à tona e as pessoas estão começando a perceber que período nefasto da história brasileira…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (2) que, com a morte de Mino Carta, nesta madrugada, o Brasil perdeu seu melhor jornalista. Lula deixou a capital federal especialmente para participar do velório de Mino, que ocorreu no Cemitério São Paulo, no bairro de Pinheiros, na capital paulista.  “É importante que a juventude saiba, se tem uma coisa que o Mino Carta é, é que ele é inegavelmente o melhor jornalista brasileiro de todo o século 20 e do começo do século 21”, disse o presidente após…

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Os partidos União Brasil e Progressistas, que juntos formam a federação União Progressista, com mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional, anunciaram nesta terça-feira (2) que “detentores de mandato” filiados às legendas devem renunciar a qualquer cargo ocupado no governo federal. A medida formaliza o desembarque dos partidos da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas…

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Brasil Soberano será o tema central do desfile cívico-militar de 7 de setembro, em Brasília, no próximo domingo (7). O evento começa às 9h na Esplanada dos Ministérios e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros e outras autoridades. A soberania do país será destacada por meio de três eixos temáticos, dois deles intitulados Brasil dos Brasileiros e Brasil do Futuro. Um terceiro eixo trata da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro, e…

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Deputados federais e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ouvir, nesta segunda-feira (1º), o depoimento do advogado investigativo Eli Cohen, um dos primeiros a investigar os descontos de mensalidades associativas feitos, ilegalmente, nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil. A oitiva de Cohen está agendada para começar às 16h. A convocação foi solicitada por parlamentares de diferentes partidos e distintas orientações ideológicas: o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que é relator da CPMI, e…

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