Categoria: Destaque

O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, é um enorme avanço para a sociedade brasileira. O projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta aumenta a capacidade de as famílias atuarem na proteção de seus filhos, com a ampliação do compromisso do Estado e das empresas. “Se todo mundo atuar junto, tenho certeza que nossas crianças e adolescentes vão…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que convidará pessoalmente os presidentes dos outros 8 países que compartilham a Floresta Amazônia em seus territórios para a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus (AM), no dia 9 de setembro. Para ele, a preservação do meio ambiente também passa pelo combate ao crime organizado, que tem entre suas práticas o garimpo ilegal.  A declaração foi dada durante participação de Lula no encontro de líderes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Bogotá,…

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Um dos artigos do Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, aprovada pela Câmara dos Deputados, define que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ou seja, uma entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. Em entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil Comunicação (EBC), o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o país já…

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu hoje (20) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para determinadas faixas etárias. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi tema de debate, nesta quarta-feira, no plenário da Casa. O tema da adultização ganhou destaque após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, denunciando o uso de perfis nas redes…

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ. A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo…

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