Categoria: Destaque

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal prepara o envio de dois projetos de lei para atuar na regulação econômica e na responsabilização das plataformas por crimes praticados em ambientes digitais. As propostas buscam definir regras claras, com foco na responsabilização, transparência e regulação que evite a concorrência desleal nos mercados digitais, concentrados em poucas empresas com poder majoritário sobre a informação e a economia do setor. “A regulação consiste em um projeto para tratar de impedir crimes e outro que trata…

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A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, defendeu, nesta quarta-feira (27), a regulação da avaliação de desempenho para servidores na reforma administrativa, mas ponderou que a questão é “como cobrar essa avaliação” e sugeriu que ela não deve estar restrita a análise da chefia imediata.   “Na nossa visão, a estabilidade foi pensada como uma proteção ao Estado brasileiro, de eventuais desvios éticos para o profissional, quanto à possibilidade de denunciar malfeitos. Mas ela não pode ser uma proteção ao mau servidor”, avaliou a ministra. Para Esther Dweck, apesar…

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O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio…

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, iniciou, nesta quarta-feira (27), a agenda de dois dias de trabalho no México em busca de fortalecer as relações políticas e ampliar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países. A comitiva desembarcou na Cidade no México na noite de ontem (26) e hoje já se reuniu com representantes de entidades do setor privado. A agenda tem como ponto alto uma audiência com a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, no Palácio Nacional, nesta quinta-feira (28). “A tarefa é…

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. O evento contou com a presença e o apoio de representantes das principais emissoras de televisão aberta do país. Em breve discurso, o presidente disse que esta é uma demanda importante de sua equipe de comunicação. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que a TV 3.0 é também uma…

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