Centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990. Como a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, na prática, eles ficavam imunes a processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investigações. A revolta contra essa situação levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constituição (EC) 35, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar criminalmente um…
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Santa Catarina é destaque nacional em boas práticas de transparência, aponta pesquisa da USP
Foto: Jonatã Rocha/ Secom Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) coloca Santa Catarina entre os estados que mais avançam na implementação de boas práticas de transparência pública no Brasil. O estudo, publicado em setembro, reforça a necessidade de uma interpretação moderna da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), defendendo que a transparência deve ser dinâmica, acessível e de utilidade social, estimulando a participação cidadã. O levantamento mostra que SC ficou em quarto lugar, sendo o segundo estado a aparecer no Ranking…
Ler MaisSindicatos pressionam Macron a abandonar medidas econômicas
Os sindicatos franceses deram um “ultimato” nesta sexta-feira (19/9) ao novo primeiro-ministro da França, Sébastien Lecornu, e estipularam um prazo até quarta-feira (24/9) para que ele responda “às reivindicações”. As centrais sindicais ameaçaram organizar um novo dia de manifestações no país na próxima quarta-feira (24), caso o premiê mantenha algumas das medidas de contenção de gastos propostas. Após os protestos de quinta, os representantes das oito centrais sindicais francesas se reuniram para definir sua estratégia e o “sucesso” da mobilização, que reuniu centenas de milhares de pessoas. Leia também Mundo…
Ler MaisAlckmin diz que “Judiciário tem a última palavra” sobre anistia
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quinta-feira (18) que é preciso cumprir a separação e a harmonia entre os Três Poderes, mas que ninguém está acima da lei e que a última palavra é do Poder Judiciário, ao comentar a aprovação do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei da Anistia, na Câmara dos Deputados. “O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe…
Ler MaisSanta Catarina lança a primeira edição da Estação Primavera e reforça o turismo como matriz econômica do estado
Foto: Leo Munhoz / SECOM Dando continuidade ao projeto de ampliar o fluxo turístico durante todo o ano, o Governo de Santa Catarina lançou oficialmente a 1ª edição da Estação Primavera, iniciativa que celebra as tradicionais festas típicas do estado, entre elas a Oktoberfest, a Marejada, a Tirolerfest e a Fenarreco. Esta é a primeira vez que o governo estadual consolida a estratégia de impulsionar o turismo nesse período de forma estruturada, reconhecendo o setor como uma das principais matrizes econômicas catarinenses. “Desde que assumi o governo, o Turismo teve…
Ler MaisCNJ monitora suposta “maquiagem” de produtividade de juízes na Paraíba
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem acompanhado uma investigação preliminar que tramita na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre juízes que teriam usado subterfúgios para “maquiar” a produtividade com o objetivo de obter melhores resultados em um edital de promoção a desembargador por merecimento. O edital, de fevereiro deste ano, foi suspenso após suspeitas de arquivamento de processos em massa, configurando supostas fraudes processuais para melhorar critérios de pontuação em promoções de merecimento. Com o desenvolvimento das apurações, o CNJ instaurou, de ofício, um pedido de…
Ler MaisZapad: como movimentos militares da Rússia ampliam tensão na Europa
O exercício militar Zapad 2025, encerrado nesta semana após mobilizar cerca de 100 mil combatentes e incluir armamentos nucleares táticos, reacendeu temores de que Moscou repita o roteiro de 2022, quando manobras semelhantes antecederam a invasão em larga escala da Ucrânia. Zapad 2025 O Zapad 2025 foi um exercício militar conjunto entre Rússia e Belarus, e contou com cerca de 100 mil militares de ambos os lados. Além disso, foram empregados aeronaves, embarcações e tanques de guerra durante a atividade. O treinamento ainda contou com atividades relacionadas ao uso de…
Ler MaisDelegados da PF alertam sobre riscos da PEC da Blindagem
Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na avaliação dos delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF),…
Ler MaisReferência na bocha paralímpica internacional, Aline Barros destaca recorde de inscritos da modalidade no Parajasc 2025
Aline Barros (primeira da direita para a esquerda) é uma técnica de bocha paralímpica do município de Itajaí e possui uma longa trajetória na modalidade. Seu trabalho é reconhecido em nível nacional, levando-a a ser convocada para a Seleção Brasileira. Recentemente, a técnica integrou a delegação que disputou o campeonato mundial da modalidade que foi realizado na China. Durante as competições da etapa estadual de 2025 nos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc) em Lages, Aline conversou com a Fesporte sobre a história da modalidade no quadro do evento,…
Ler MaisTrump lança “Gold Card”, visto de US$ 1 milhão para estrangeiros
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (19/9) uma ordem executiva que cria o chamado “Gold Card”, um visto de residência permanente no valor de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,32 milhões). A iniciativa é apresentada pelo governo como uma forma de atrair investidores estrangeiros de alto poder aquisitivo e reforçar as receitas federais. O secretário de Comércio, Howard Lutnick, responsável pela implementação, acompanhou Trump no anúncio feito no Salão Oval. Ele afirmou que a proposta pode arrecadar até US$ 100 bilhões, montante que, segundo o…
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