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Plataformas online de predição tiveram o bloqueio determinado nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda. Segundo o ministro, Dario Durigan, pelo menos 27 plataformas de mercado preditivo já foram tiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por meio desses serviços online, usuários arriscam dinheiro em previsões sobre entretenimento, temas políticos, culturais ou sociais. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o governo federal explicou que o serviço não está previsto na legislação e é ilegal. “A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22). A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial. A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado…

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência da aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos em território brasileiro.  Para o ministro, a criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino dos ativos, considerados estratégicos, e garantir o desenvolvimento da indústria nacional.  “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, disse nesta…