Relator do PL das big techs não consegue consenso e votação é adiada

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (17/11), que o Projeto de Lei (PL) das big techs não deve ser votado no plenário nesta semana, visto que o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda está conversando com as bancadas para chegar a um texto mais redondo.

O deputado paranaense viajará com o presidente da Câmara para um congresso internacional, em Buenos Aires, na quarta-feira (18/11), de forma que a pauta da semana ficará mais apertada.

“É importante também registrar que o deputado irá comigo para o congresso internacional, em Buenos Aires, no dia de amanhã. Então, imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário esta semana, até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema. Aí definiremos a data certa da pauta após essas conversas que o relator está realizando”, disse Motta a jornalistas ao chegar no Congresso.

O que diz o projeto

O PL 4.675/2025 estabelece regras para a concorrência nos mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta prevê a criação de uma superintendência específica no órgão para fiscalizar empresas de tecnologia com relevância sistêmica no mercado.

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do Metrópoles

Pelo texto apresentado por Aliel, poderão ser enquadradas empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios relacionados à atuação no mercado digital.

Entre as medidas previstas estão regras de transparência, compartilhamento de dados e restrições a práticas que favoreçam serviços das próprias plataformas em detrimento de concorrentes. O projeto trata da regulação econômica das empresas, e não da moderação de conteúdo nas redes sociais.



Fonte: Matrópoles


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