Condenado a pagar R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal por sonegações de impostos e outros crimes tributários, o empresário Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, teve participação criminosa em 961 infrações penais, segundo a Justiça do DF, sendo nove delas relacionada ao uso de documentos falsos e 952 referentes a crime contra ordem tributária.
A decisão aponta que, entre outubro de 2022 e dezembro de 2024, houve um total de 834 declarações de ICMS de empresas do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) sem o recolhimento do tributo.
Outras 118 condenações são referentes à supressão de ICMS por meio da omissão de receitas e de vendas que não foram registradas nos livros fiscais. Os documentos analisados pela Justiça revelam a emissão de notas fiscais de saída de mercadorias sem a correspondente escrituração fiscal, além do aproveitamento indevido de créditos tributários.
Já as nove condenações restantes se deram por uso de documentos falsos. Segundo a sentença, Juraci apresentou alterações contratuais com informações falsas à Junta Comercial do DF (JCDF) para ocultar sua condição de proprietário e administrador efetivo de empresas ligadas ao grupo.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles DF
A condenação da Justiça do DF obriga Juraci a cumprir a pena em regime inicial fechado pelo período de 24 anos. A sentença, no entanto, não significa que o empresário será preso até o momento, visto que cabe recurso da decisão. Dessa forma, o cumprimento depende do andamento processual e das etapas de execução penal.
Em nota, a defesa do empresário afirmou que o recurso já foi interposto e que tem “plena convicção” de que a decisão será revertida.
“Inúmeros crimes a ele imputado foram denegados pelo juízo de primeira instância, ou seja, ele foi absolvido, e os demais corréus em sua maioria foram absolvidos. Com isso, provavelmente reverteremos as condenações que ainda foram impostas”, afirmou o advogado Ricardo Nahmatallah Obeid.
Entenda o caso
- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, a 24 anos de prisão por sonegações de impostos, documentos falsos e crimes tributários;
- A decisão também determinou o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal pelos danos causados;
- A sentença, assinada em 29 de outubro, reconheceu a participação dele em 961 crimes, sendo nove deles relacionado ao uso de documentos falsos e 952 referentes a crime contra ordem tributária;
- Entre as irregularidades reconhecidas estão fraudes envolvendo tributos declarados e não recolhidos e débitos apurados em autos de infração fiscal;
- Em 2024, o empresário chegou a ser preso pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, que acarretaram uma dívida com o GDF no montante superior a R$ 45 milhões;
- A condenação estabelecida obriga Juraci a cumprir a pena em regime inicial fechado pelo período de 24 anos, além 2 anos, 4 meses e 10 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. A decisão ainda cabe recurso e ele poderá recorrer em liberdade;
- Em nota, a defesa do empresário afirmou que o recurso já foi interposta e tem plena convicção de que a decisão será revertida.
Fonte: Matrópoles
